Intimações em São Paulo, num painel só.

Quais tribunais em São Paulo publicam no DJEN

O DJEN reúne num lugar só as comunicações processuais dos tribunais do país. A busca é feita pelo número e pela UF da OAB. Para quem advoga em São Paulo, as intimações costumam vir destes tribunais:

• TJSP: Tribunal de Justiça de São Paulo: varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais estaduais.
• TRF3: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo: Justiça Federal, juizados especiais federais, previdenciário e execução fiscal.
• TRT2: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, que abrange a capital, a Grande São Paulo e a Baixada Santista: reclamatórias trabalhistas.
• TRT15: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, que abrange o interior do estado: reclamatórias trabalhistas.
• TRE-SP: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: prestação de contas, registro de candidatura e ações eleitorais.
• TJMSP: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, um dos três do país: processos de policiais e bombeiros militares.

São Paulo é o único estado com dois Tribunais Regionais do Trabalho. Uma mesma OAB pode receber intimações do TRT2 e do TRT15 no mesmo dia.

As intimações dos tribunais superiores, como STJ e TST, chegam pela mesma OAB/SP. Os sistemas de cada tribunal são diferentes (PJe, eproc, e-SAJ, Projudi), mas a busca no DJEN é uma só. Se algum tribunal ainda publicar parte das comunicações só no diário próprio, confira lá também.

Como contar o prazo a partir da publicação no DJEN

1. Disponibilização: é o dia em que a comunicação entra no DJEN. É a data que aparece no painel.
2. Publicação: considera-se publicada no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º, e CPC, art. 224, § 2º).
3. Início do prazo: o prazo começa no primeiro dia útil depois da publicação (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 4º, e CPC, art. 224, § 3º).
4. Dias úteis ou corridos: no processo civil (CPC, art. 219), na Justiça do Trabalho do TRT2 e TRT15 (CLT, art. 775) e nos juizados especiais (Lei 9.099/1995, art. 12-A), os prazos correm em dias úteis. No processo penal, os prazos são contínuos (CPP, art. 798).

O TJSP, o TRF3 e o TRT2 e TRT15 publicam cada um o seu calendário de feriados e de suspensões de expediente. O feriado local deve ser comprovado no processo (CPC, art. 1.003, § 6º). Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, os prazos do processo civil ficam suspensos (CPC, art. 220).

O Radar mostra a data de publicação contando só os fins de semana. Ele não substitui a conferência no tribunal.

Perguntas comuns

O Radar é oficial?

Não. É uma ferramenta de apoio da Favo que consulta a API pública do DJEN, do CNJ. A intimação oficial é a do tribunal.

Quanto custa?

Nada. O Radar é grátis. Quem quiser o prazo calculado com feriados e avisos para a equipe pode conhecer o Controle de Prazos.

Funciona para a OAB suplementar?

Sim. Cadastre a OAB principal e, no painel, adicione a suplementar. Cada uma é buscada com a UF dela.

Radar por estado

Veja quais tribunais publicam no DJEN e como contar o prazo em cada estado: